1. Home
  2. Utilidades
  3. Legislação

Legislação

Legislação Federal


  • »CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  • »CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
  • »RESOLUÇÕES DO CONTRAN
  • »ACESSO À INFORMAÇÃO

    • Legislação Municipal


  • »LEI 1946 - CRIAÇÃO DA URBES
  • »DECRETO 21.346 DE 2014 - ESTATUTO DA URBES (CONSOLIDADO 19/08/2019)
  • »DECRETO 20.688 DE 2013 - URBES COMO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO
  • »DECRETO 22.109 DE 2015 - ALTERA O DECRETO 21.346 DE 2014 - ESTATUTO DA URBES
  • »DECRETO 25.604 DE 2019 - ALTERA O DECRETO 21.346 DE 2014 - ESTATUTO DA URBES


    • HORÁRIO DE ATENDIMENTO

    Segunda à Sexta das 8h às 16h30 - Rua Chile, 401 - Barcelona - CEP 18.025-280 - Sorocaba/SP

    CANAIS DE ATENDIMENTO:


    URBES

    Transporte: WhatsApp (15) 99760-9621 ou (15)3191-2903/(15) 3519-3100 (das 8H às 17H)

    Central de Atendimento / Cartões: (15) 3212-9571 ou (15) 3212-9572

    Vale Transporte: (15) 3191-1448

    Transporte Especial: (15) 3519-3103 ou WhatsApp (15) 99606-1239


    SEMOB

    Trânsito118 ou (15) 3519-3101

    Guincho: (15) 99609-2760

    WhatsApp Denúncias: (15) 1599183-0037


    RODOVIÁRIA

    Informações: (15) 3191-2908 ou (15) 3519-3150