Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018 que versa sobre a proteção de dados pessoais, destacamos que as informações inseridas neste formulário, com excessão das senhas de acesso que são criptografadas e ilegíveis a qualquer usuário do sistema, serão acessadas somente por pessoal autorizado e utilizadas somente para os assuntos pertinentes ao objeto deste cadastro.