Autorizações Especiais
Autorização especial de estacionamento em locais com restrição
Documento necessário para estacionamento em locais com sinalização de proibição, excepcional e temporária para empresas prestadoras de serviços de utilidade pública.
Documentos necessários
Preenchimento de requerimento solicitando o estacionamento, anexando: cópia do RG do solicitante, cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), cópia de comprovante do número da inscrição municipal do requerente, justificativa do pedido.
O requerimento deverá ser protocolado com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data solicitada.
Autorização especial para colocação de caçamba em vias da área central e de grande circulação de Veículos
Documento necessário autorizando o estacionamento excepcional e temporária de caçamba na área central e em vias de grande circulação de Veículos.
Documentos necessários
Requerimento de autorização para colocação de caçamba, constando: Nome, endereço, telefone para contato, número do documento de identidade (RG), motivo e fins do pedido.
O requerimento deverá ser protocolado com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data solicitada.
Autorização especial para tráfego de caminhões em vias restritas
Documento de autorização excepcional e temporária necessário para o tráfego de caminhões nas vias restritas pelas resoluções 14/03 ( Av. Dom Aguirre e Av. Eng. Carlos Reinado Mendes) e 06/09 ( Área Central) que será aprovada e emitida após análise técnica, conforme dispõem as referidas resoluções.
Documentos necessários
Requerimento solicitando a autorização para trafegar nas vias com restrições, constando: Nome, endereço, telefone para contato, número do documento de identidade (RG), justificativa do pedido, cópias do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) do (s) Veículo (s) em nome do requerente.
O requerimento deverá ser protocolado com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data solicitada devendo ser retirada a autorização em até 5 dias úteis após a comunicação de liberação.
É de responsabilidade do proprietário do veículo pedir a renovação da autorização em caso de troca do emplacamento para o modelo "MERCOSUL".
Autorização para interdição de via (festas, confraternizações, etc.)
Documento necessário para interditar uma ou mais vias para realização de eventos (festas, confraternizações, etc.)
Documentos necessários
Para interdições com barracas na via pública, brinquedos ou qualquer impedimento a livre circulação é necessário que a solicitação seja protocolada na SEPLAN ( Secretaria de Planejamento ) na Prefeitura Municipal de Sorocaba, que solicita a documentação necessária para colocação de barracas, mesas, brinquedos, etc. na via pública. Sendo assim, a SEMOB vai emitir autorização que refere-se exclusivamente a interdição de trânsito veicular na via citada.
O requerimento deverá ser protocolado com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data solicitada.
Preencha o Requerimento para interdição de via/eventos
Preencha a Declaração de Responsabilidade
Para interdições de via pública sem nenhum impedimento a livre circulação de trânsito, pedestres e veículos, no caso de obras, festas, etc. é necessário protocolar na URBES ou em qualquer unidade da "Casa do Cidadão" o requerimento com informações de data horário, telefone de contato do responsável e abaixo assinado do trecho que pretende interditar com assinatura de todos os moradores concordando com a interdição, anexo o termo de veracidade
Preencha o Termo de Veracidade
Autorização para intervenção na via
Documento necessário para intervenção na via por motivos de obras e ou serviços.
Documentos necessários
Requerimento de autorização para fechamento da via por motivo de obras, constando: Nome, endereço, telefone para contato, número do RG do requerente ou CNPJ da empresa, motivo e fins do pedido com a indicação da via a ser interditada, dias e horários de início e término. É necessário também apresentar cópia do documento dos caminhões que executarão a obra (CRLV - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo). Nome completo e RG do responsável pelo evento.
O requerimento deverá ser protocolado com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data solicitada.
Autorização para transferência ou manutenção de Veículos de carga
Documento necessário para manutenção e/ou transferência de Veículo para a categoria aluguel (Placa vermelha).
Documentação necessária
• Formulário de solicitação para transferência / manutenção de categoria aluguel ( placa vermelha) preenchido e assinado pelo requerente. Download do formulário
• Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito negativo da inscrição municipal dentro da validade (se a certidão apresentada não constar CNAE de transporte ou reboque de veículos, anexar cópia do cartão de inscrição municipal, que deverá constar as atividades descritas).
• Documento do veículo ( anexo recibo de compra e venda reconhecido firma assinado o comprador que deverá ser conforme o nome da certidão apresentada se empresa pessoa jurídica e no caso de motorista autônomo pessoa física )
• Em caso comodato do veículo anexar cópia simples do contrato.
• Motorista autônomo é necessário anexar habilitação com exerce atividade remunerada.
Quem pode solicitar?
A empresa que possui CNAE de transporte, serviços de reboque de veículos e motorista autônomo (os veículos deverá ser espécie carga).
Prazo para retirada 7 ( sete ) dias úteis á partir da data do protocolo.
Preenchimento de requerimento próprio solicitando manutenção e/ou transferência de veículo para a categoria aluguel anexando: Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria compatível ao veículo; Cópia simples do Certificado de Registro de Licenciamento do veículo (CRLV);
O requerimento deverá ser protocolado com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência à data solicitada.