Informações aos Autorizatários e Condutores

ATENÇÃO:

EM ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL 25656/2020 E A RESOLUÇÃO 02/2020, ARTIGO 5º, ESTÃO SUSPENSAS AS RENOVAÇÕES DE AUTORIZAÇÕES E ALVARÁS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA (TÁXI, ESCOLAR, FRETAMENTO E MOTOFRETE);
§ 1º – AS AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES E ALVARÁS EMITIDOS ÀS PESSOAS, FÍSICA OU JURIDICA, COM VENCIMENTO A PARTIR DE 18/03/2020, PODERÃO CONTINUAR SENDO UTILIZADAS, SEM PREJUÍZO DE SUA VALIDADE, ENQUANTO VIGORAR O DISPOSTO NO CAPUT;
§ 2º – FINDO O PERÍODO DISPOSTO NO CAPUT, OS AUTORIZATÁRIOS DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO COM O SETOR DE TÁXI E TRANSPORTE COMERCIAL DA URBES PARA REEMISSÃO DE BOLETOS E RECOLHIMENTO DAS TAXAS.