Urbes entra com nova petição no TRT por descumprimentos do sindicato

A Urbes – Trânsito e Transportes protocolou nesta segunda-feira (10) uma nova petição junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região para informar sobre os descumprimentos que vem ocorrendo durante a greve do transporte coletivo em Sorocaba, penalizando à população que depende deste serviço essencial.

Como gerenciadora do sistema, a Urbes elabora tabelas de programação das linhas de ônibus, que devem ser seguidas pelas empresas concessionárias para atender a população tanto nos horários de pico, como nos demais horários durante a greve, conforme determina a liminar do TRT.

Porém, desde o início da paralisação, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região não vem cumprindo a tabela de ônibus programada pela Urbes, ou seja, estão liberando sem critério algum quantos veículos vão atender determinadas linhas do sistema. Com isso, alguns bairros da cidade, como Brigadeiro Tobias, Nilton Torres e Caputera, estão sem ônibus há dias. As empresas estão sendo autuadas pela Urbes.

Na petição, a Urbes também cita a prática irregular de motoristas que permanecem estacionados com ônibus em pontos finais por mais tempo do que o previsto, deixando de executar os horários das linhas, e depois saem em comboios, enquanto a população aguarda, muitas vezes por horas, em pontos e nos terminais urbanos.

Esta atitude deliberada do sindicato, além de prejudicar a população, pode perturbar a circulação viária. Neste caso, os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas no artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 5.869,40, 7 pontos na CNH e suspensão da CNH por 12 meses.

O que diz a liminar

O TRT determinou que durante a greve de ônibus em Sorocaba seja mantida 70% da frota em horários de picos (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais horários de cada empresa concessionária, sob pena de desobediência e de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do requerido.

A decisão do tribunal também determina que os aparelhos de GPS e câmeras dos ônibus sejam mantidos ligados, sob pena de multa de R$ 55 mil por evento registrado pelos fiscais da Urbes; coibição de depredação de qualquer tipo de equipamento/instrumento que integre o sistema de transporte, incluindo os terminais, áreas de transferência, pontos e abrigos, bem como os veículos utilizados na prestação dos serviços, sob pena de multa de R$ 100 mil, além do ressarcimento pelos danos causados.

Outra determinação do TRT é a proibição de evasão de renda, prática chamada também de “catraca livre”, ou seja, permitir que os passageiros adentrem aos veículos pela porta traseira ou terminais sem o devido pagamento da tarifa, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento registrado pelos fiscais de transporte.

Boletins de ocorrência

Na manhã desta segunda-feira, equipe de fiscalização integrada, formada pela Urbes, Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM), flagrou 6 ônibus estacionados na avenida Adolfo Massaglia, ponto final das linhas que atendem a região do Campolim.

Outro flagrante foi registrado num terreno da rua Otto Alfred Geissler, rua lateral do Plaza Shopping Itavuvu. No local, três ônibus das linhas 302 – Interbairros II e 303 – Interbairros III estavam estacionados. Com isso, mais boletins de ocorrência foram registrados.

Também na manhã desta segunda-feira, usuários do Transporte Coletivo fizeram novo protesto no Terminal Santo Antônio (TSA), devido à demora dos ônibus, bloqueando a saída dos veículos. A linha do Campolim, por exemplo, deveria ter 13 ônibus circulando normalmente. Com a paralisação, para atender 70% da frota em horário de pico, deveria ter 10, porém apenas 4 veículos saíram da garagem da empresa, os mesmos quatro que foram flagrados, por volta das 7h30, estacionados na avenida Adolfo Massaglia.

Já à tarde, por volta das 16h10, outra ocorrência registrada envolveu 3 ônibus da Linha 53 – Éden, que circularam em comboio na avenida Independência. Neste horário, cinco veículos da linha deveriam atender os usuários.