24 boletins de ocorrência foram registrados durante a greve de ônibus


11/07/2017


Desde o início da greve de ônibus em Sorocaba, a Urbes – Trânsito e Transportes e as empresas concessionárias Consor e STU registraram 21 boletins de ocorrências junto à Polícia Militar (PM) e à Polícia Civil (PC) e 3 registros de ocorrência junto à Guarda Civil Municipal (GCM) envolvendo diferentes práticas irregulares por parte do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região.


Deste total, 9 boletins de ocorrência são por não cumprimento da frota mínima. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região determinou que durante a paralisação de ônibus em Sorocaba seja mantida 70% da frota em horários de picos (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais horários de cada empresa concessionária, sob pena de desobediência e de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do requerido.


Além disso, outros 7 BOs registrados são por prática de evasão de renda (“catraca livre”), envolvendo no total 38 ônibus do Transporte Coletivo. Esta é outra proibição determinada pelo TRT por meio de liminar, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento registrado pelos fiscais de transporte.


A Urbes também tem 2 boletins de ocorrência por GPS e câmeras internas de ônibus desligados. Neste caso, a decisão do tribunal também determina que os aparelhos de GPS e câmeras dos ônibus sejam mantidos ligados, sob pena de multa de R$ 55 mil por evento registrado pelos fiscais da Urbes.


Outros 3 boletins foram registrados por flagrante de diversos ônibus estacionados por longos períodos em pontos finais das linhas. O fato ainda acarretou 49 autuações de trânsito, já que esta atitude deliberada do sindicato, além de prejudicar a população, pode perturbar a circulação viária. Neste caso, os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 5.869,40, 7 pontos na CNH e suspensão da CNH por 12 meses.


Outro BO foi feito no dia 27 de junho, com flagrante na garagem de ônibus da empresa Consor, localizada na rua Campos Salles, na Vila Assis. O sindicato foi até o local na manhã deste dia e determinou que os mecânicos da concessionária deixassem imediatamente a oficina, dificultando a manutenção da frota do Transporte Coletivo.


Já nesta terça-feira foram registrados mais 2 BOs. Um deles porque o sindicato impediu a entrada dos motoristas na garagem da Consor e, por consequência, nenhum ônibus da empresa circulou no horário de pico desta manhã. Já o outro foi registrado porque motoristas da STU não fizeram a troca de turno por volta de 11h e foram participar de protesto em frente ao Paço Municipal, deixando os ônibus estacionados no interior do Terminal Santo Antônio.


Além disso, entre 22 de junho e 11 de julho, a Urbes também autuou as empresas concessionárias por descumprimentos, como por exemplo com relação à frota mínima e também por deixar de cumprir com a tabela da programação das linhas de ônibus. A Consor recebeu 21 autuações e a STU, 20.


A Urbes protocolou nesta terça-feira, às 18h16, com mais uma petição no Tribunal Regional do Trabalho para comunicar sobre descumprimento da liminar por parte do sindicato e pedindo novamente pela aplicação de todas as sanções e pela decretação da ilegalidade da greve de ônibus na cidade.

 

Sindicato impediu entrada de motoristas na garagem da Consor

Na madrugada desta terça-feira, o sindicato impediu a entrada dos motoristas na garagem da Consor e, por consequência, nenhum ônibus da empresa circulou no horário de pico desta manhã, prejudicando milhares de usuários, principalmente aqueles que se utilizam das linhas da Zona Norte.


O fato ocorreu porque as duas empresas concessionárias (Consor e STU) exigiram o cumprimento da programação das tabelas das linhas de ônibus da Urbes, sem a interferência do sindicato. Na STU, a programação foi cumprida. Já os ônibus da Consor só começaram a sair da garagem com a escala programada a partir das 8h48. Toda esta ação ocorreu de forma integrada, com apoio da PM e da Guarda Civil Municipal (GCM), visando garantir a entrada dos motoristas nas empresas e a saída dos veículos do Transporte Coletivo das garagens.


Desde o início da greve, esta programação vinha sendo alterada deliberadamente pelo sindicato, afetando ainda mais a população, como ocorreu com a linha Campolim ao longo dos últimos dias, na qual deveriam circular com 10 veículos para atender 70% nos horários de pico e o sindicato alterava a escala para apenas 4 ônibus, causando todo o transtorno. Em torno de 10 mil pessoas utilizam esta linha diariamente. As empresas foram autuadas diariamente pela Urbes por estes descumprimentos.


Estas tabelas foram feitas pela Urbes – que é a gerenciadora do Transporte Coletivo de Sorocaba e a responsável por definir a quantidade de veículos por linha e os horários dos ônibus – e foram protocoladas nas duas empresas e no sindicato com antecedência.

 

Mais ocorrências

Além disso, por volta das 6h40, a Urbes registrou mais uma vez oito ônibus que atendem a região do Campolim estacionados no ponto final das linhas, na avenida Adolfo Massaglia. Mais tarde, às 10h25, equipe de fiscalização registrou novamente mais cinco ônibus parados no local. Também nesta manhã, entre 6h40 e 9h, usuários do Transporte Coletivo fizeram novo protesto no Terminal Santo Antônio, interditando duas saídas do terminal.


A fiscalização feita de forma integrada pela Urbes, PM e GCM está ocorrendo durante todo o dia nos pontos finais dos ônibus para não permitir que estes veículos permaneçam por longos períodos nestes locais. Esta situação vem sendo registradas e tudo está sendo comunicado ao TRT. Para auxiliar a população durante a greve, a Urbes disponibiliza diariamente informações aos munícipes pelo telefone 118.




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