Presença de oficiais de justiça garante cumprimento da liminar do TRT

Os terminais de ônibus estavam muito mais tranquilos do que nos dias anteriores no horário de pico da manhã

No início da manhã desta sexta-feira (21), quatro oficiais de justiça circularam pelas garagens das empresas Consor e STU e nos Terminais São Paulo e Santo Antônio para verificar se a liminar de tutela antecipada está sendo devidamente cumprida pelo Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região durante a greve de ônibus. Com isso, o Sistema de Transporte Coletivo não apresentou problemas, como o registro de comboios de ônibus ou veículos estacionados por longos períodos nos pontos finais das linhas, que vinha ocorrendo durante todo o período da greve. Consequentemente, também não houve manifestação de passageiros do Terminal Santo Antônio revoltados com a demora excessiva de linhas que atendem à região do Campolim, fato ocorrido nos últimos dias.

A presença dos oficiais de justiça ocorreu por determinação do juiz relator Hamilton Luiz Scarabelim, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O item A da liminar, que foi concedida no dia 23 de junho e ratificada no dia 7 de julho pelo tribunal, determina que seja mantida 70% da frota de cada empresa concessionária em horários de picos (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais horários, e que a operação seja feita com ônibus das próprias concessionárias, de acordo com o Plano Operacional de Greve dos requerentes (tabela programada das linhas de ônibus), sob pena de desobediência e de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do requerido.

Pela manhã, diferente dos dias anteriores, às 6h, 70% da frota da STU e da Consor já tinham saído das garagens das empresas, cumprindo rigorosamente a determinação do TRT. STU estava com 122 veículos e a Consor com 124, totalizando 246 ônibus nas ruas. Já às 10h15, 50% da frota de cada empresa estava em circulação, sendo 87 da STU e 88 da Consor, totalizando 175 veículos.

Com todas as práticas irregulares cometidas pelo sindicato ao longo da paralisação do transporte coletivo, o número de ônibus atendendo de fato a população não correspondia à quantidade de veículos que saíram das garagens das empresas. Um exemplo foi o registro de diversos ônibus de linhas que atendem a região do Campolim estacionados por longos períodos na avenida Adolfo Massaglia, ponto final das linhas, durante o horário de pico, enquanto usuários do transporte coletivo aguardavam por horas no Terminal Santo Antônio. Ou seja, a liminar não estava sendo cumprida efetivamente, já que os ônibus não circulavam e atendiam a população, conforme a programação. Um exemplo foi  o que ocorreu no dia 28 de junho, por volta das 18h, quando cerca de 25 ônibus permanecerem estacionados na avenida Adolfo Massaglia por muito mais tempo do que o determinado, deixando a população sem transporte no horário de pico.

A tabela de programação das linhas e dos horários dos ônibus (Plano Operacional de Greve), elaborada pela Urbes, também não foi retirada dos veículos pelo sindicato nesta sexta-feira, como ocorreu inúmeras vezes ao longo do período de greve. Como gerenciadora do sistema, a Urbes elabora estas tabelas, que devem ser seguidas pelas empresas concessionárias para atender a população tanto nos horários de pico, como nos demais horários, conforme determina a liminar do Tribunal Regional do Trabalho.

Nova audiência do TRT

O TRT agendou uma audiência de instrução do processo de dissídio coletivo para a próxima segunda-feira (24), às 15h, no Fórum Trabalhista de Sorocaba.