Zona Azul garante rotatividade do uso das vagas de estacionamento nas ruas

Criada para garantir a rotatividade nas vagas de estacionamento disponíveis nas vias, a Zona Azul disponibiliza atualmente mais de duas mil vagas na região central, centro expandido e nas regiões do zoológico e do conjunto hospitalar.  As vagas são definidas de acordo com a necessidade de estacionamento nos locais de grande circulação.

A Zona Azul tem como objetivo democratizar o uso das vagas de estacionamento, auxiliar na fluidez do trânsito, otimizar o acesso da população aos serviços e atividades econômicas, além de combater o comércio clandestino de cartões e coibir a atuação dos guardadores de carro, mais conhecidos como “flanelinhas”.

Recentemente, a Urbes – Trânsito e Transportes estendeu a cobrança da tarifa da Zona Azul para as vagas destinadas aos idosos, conforme solicitações feitas por esse público. O objetivo é proporcionar que a rotatividade das vagas preferenciais para pessoas acima de 60 anos seja respeitada. Antes, algumas vagas desse tipo eram utilizadas durante todo o período por apenas uma pessoa.

Quando usar?

A obrigatoriedade do uso do cartão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 13h. Os cartões são válidos por 1 hora, podendo ser utilizados até 2 cartões de 1 hora, de acordo com o prazo estabelecido nas placas de sinalização. O valor do cartão é de R$ 1,50 por hora.

De acordo com a Urbes, é importante que o munícipe esteja atento ao tempo máximo de permanência no local. Após o fim do prazo, o veículo deve ser retirado da vaga.

Regulamentação

O estacionamento rotativo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (lei federal nº 9.503/97) e pelo decreto municipal nº 22.268, de 5 de maio de 2016. Segundo o artigo 181, XVII, do CTB, o condutor que descumprir as regras para o estacionamento rotativo comete infração grave (5 pontos na CNH), multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo.

São infrações de trânsito estacionar nos locais definidos como Zona Azul de forma irregular, sem o devido pagamento e com excesso de prazo permitido para o local.