Prefeitura de Sorocaba publica novo edital do BRT- Ônibus Rápido

A Prefeitura de Sorocaba publicou nesta terça-feira (15), nos diários oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), a data prevista de abertura de propostas das empresas interessadas em participar da concorrência internacional nº 01/2015, para contratação de concessão e obra pública para implantação e operação do sistema de Ônibus Rápido, o chamado BRT (Bus Rapid Transit). Será às 10h do dia 2 de fevereiro de 2016. Segundo a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, o novo edital do processo estará disponível, gratuitamente, ainda nesta terça-feira (15), no site www.sorocaba.sp.gov.br – em ‘Serviços – Editais em Andamento’.

Com a proposta do BRT, a Administração Municipal quer dar novo impulso no sistema de transporte coletivo, permitindo aos cidadãos se deslocarem com mais rapidez, conforto e segurança. Conforme a Urbes – Trânsito e Transportes, o BRT deverá promover aumento da mobilidade, acessibilidade, segurança, confiabilidade e redução de tempos de viagem, além da racionalização do sistema por meio da criação de serviços tronco-alimentadores, circulação de forma segregada ao tráfego geral e estações fechadas com cobrança na plataforma.

O prazo de concessão é por 20 anos. Presidente do Conselho Gestor da Parceria Público-Privada (PPP), o secretário de Planejamento e Gestão (SPG) Edsom Ortega, esclarece que o novo edital está completo e atende a todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação ao formato de concessão. A expectativa é de que o projeto atraia bastante interesse.

O novo edital também traz atualização de valores referentes ao empreendimento, com base na inflação do período. Segundo informações da Secretaria da Fazenda (SEF), o edital anterior tinha como referência cálculos feitos em agosto de 2014 e o novo, em setembro de 2015. Com isso, a Tarifa Técnica de Remuneração da Concessionária (passageiro transportado remunerável) terá valor máximo previsto de R$ 4,43. Esse item será levado em consideração no julgamento das melhores (menores) propostas das empresas ou consórcios participantes da concorrência.

A previsão inicial é que a assinatura do contrato ocorra em abril de 2016 e que os projetos e obras do BRT sejam executados em 19 meses, a partir daí. “Mas isso vai depender muito do trâmite do processo de licitação. Até agora temos conseguido manter o cronograma e a expectativa é que o fluxo ocorra bem. Devem haver pedidos de esclarecimentos, correções e recursos, mas faremos tudo para evitar uma republicação do edital”, destaca Ortega.

Para viabilizar o BRT, a Prefeitura obteve financiamento de aproximadamente R$ 134 milhões do Governo Federal, por meio do programa Pró-Transporte – Mobilidade Médias Cidades, obtidos por seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Na semana passada, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio esteve em Brasília e, na ocasião, obteve a informação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que o recurso está reservado para esta finalidade.

O projeto

O BRT funcionará em conjunto ao modelo atual, permitindo integração aos Terminais Santo Antônio e São Paulo, às seis Áreas de Transferências e a integração temporal entre diferentes linhas, com o pagamento de uma única tarifa. Serão três corredores de BRT: Ipanema, Itavuvu e Oeste.

Ao todo, está prevista a construção de 28 estações e mais 04 de integração, 96 abrigos de parada, 03 terminais, pátio de estacionamento e manutenção do BRT. Serão instalados 16,7 km de corredores bidirecionais exclusivos para ônibus, com desembarque em nível pela esquerda do coletivo, junto ao canteiro central, e onde serão instaladas as estações. Também haverá 11,2 km de faixas bidirecionais e 12,9 km unidirecionais em seis corredores estruturais exclusivos para circulação de ônibus com desembarque à direita pela escada, em pontos normais (como os atuais). Para execução do projeto será necessária a desapropriação de 16 imóveis no valor total de R$ 24,4 milhões.

Estão previstas, ainda, a adequação de vias adjacentes, em calçadas, ciclovias, mobiliário urbano, paisagismo nas áreas de influência das estações e abrigos, entre outras intervenções. A concessionária estará responsável por 17 linhas no eixo BRT e deverá operar com uma frota de 125 ônibus, incluindo a quantidade reserva. A previsão é de que entre 150 mil e 180 mil usuários do transporte coletivo poderão ser atendidos pelo sistema alimentador diariamente e o tempo de viagem terá uma redução da ordem de 20%.

Histórico

Inicialmente, o edital do BRT foi publicado em janeiro deste ano, mas em março o TCE sugeriu mudanças de natureza jurídica no edital, com alterações no texto, bem como técnicas, para melhor detalhamento das características do projeto no documento.

Nesse sentido, o Consórcio Sorocaba foi contratado, também via licitação, para elaborar os estudos complementares como de mapeamento de calçadas, arquitetura de terminais e estações de corredores e abrigos nas faixas, levantamento de redes (água, esgoto e gás natural), ensaios de pavimento existente, investigação geotécnica, levantamentos topográficos dos terminais e projeto básico dos corredores, para embasar o edital.

A minuta do novo edital de licitação do BRT foi apresentada em audiência no Salão de Vidro do Paço Municipal no dia 18 de novembro e ficou disponível na internet, para consulta, até o dia 27 do mesmo mês, para possíveis sugestões. “Houve muita contribuição, propostas foram aceitas e outras negadas, todas justificadas. Por esse motivo, acredito que a licitação vai transcorrer conforme o planejado”, reitera Ortega.

Mais informações sobre essa licitação podem ser obtidas pelo tel. (15) 3238.2104/2106 ou pessoalmente na Divisão de Licitações. No primeiro andar da Prefeitura de Sorocaba, na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista. Ou pelo link http://www.sorocaba.sp.gov.br/ppp/brt-onibus-rapido/