Blitz da Operação Lei Seca acontece em Sorocaba
08/02/2017
A Urbes -Trânsito e Transportes e a Polícia Militar (PM) realizarão nesta quarta-feira (dia 8) a blitz da Operação Lei Seca. O local e o horário não são divulgados por questões estratégicas.
O objetivo da ação é fiscalizar e orientar motoristas sobre o respeito à proibição de dirigir veículo automotor após consumir bebidas alcoólicas e alertá-los de que as autoridades de trânsito estão nas ruas coibindo o uso de bebidas alcoólicas atreladas à condução de veículos, que tem como objetivo maior reduzir o número de acidentes.
As blitze são realizadas permanentemente em diversos locais da cidade e também próximas a bares, casas de shows e festas.
O que diz a lei
Quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é gravíssima (7 pontos na CNH), com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor da multa é dobrado, ou seja, de R$ 5.869,40.
Já o condutor que atingir ou ultrapassar o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões comete crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.