Pessoas com deficiência podem utilizar Zona Azul por até duas horas de forma gratuita

Além das dezenas de vagas de estacionamento preferenciais espalhadas pelo Centro, as pessoas com deficiência serão isentas do pagamento da Zona Azul por até duas horas em Sorocaba. A medida, porém, só vale desde que o veículo esteja devidamente identificado com a credencial especial obrigatória emitida pela Urbes – Trânsito e Transportes. O benefício é garantido pela lei municipal nº 5.270, de 11 de novembro de 1996.

O estacionamento rotativo entra em operação na próxima segunda-feira (20), oferecendo 815 vagas em 28 ruas da região central da cidade, como Penha, Arthur Gomes, Professor Toledo, Sete de Setembro, Miranda Azevedo, José Bonifácio, Álvaro Soares, Anita Garibaldi, Monsenhor João Soares, Souza Pereira, Leopoldo Machado, Rodrigues Pacheco, Brigadeiro Tobias e Ubaldino do Amaral.

A iniciativa municipal visa aumentar a oferta de vagas de estacionamento, através da rotatividade, auxiliar na fluidez do trânsito, otimizar o acesso da população aos serviços e atividades econômicas do Centro de Sorocaba, além de combater o comércio clandestino de cartões e coibir a atuação dos guardadores de carro, mais conhecidos como “flanelinhas”.

De acordo com a Urbes, qualquer veículo que esteja sendo usado por uma pessoa com deficiência e identificado com a credencial especial pode utilizar qualquer uma das vagas disponíveis da Zona Azul, sem precisar adquirir um cartão do sistema. Após o período de duas horas, se o veículo permanecer na mesma vaga, sofrerá as penalidades.

O estacionamento rotativo é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (lei federal nº 9.503/97) e pelo decreto municipal nº 22.268, de 5 de maio de 2016. Segundo o artigo 181, XVII, do CTB, o condutor que descumprir as regras para o estacionamento rotativo comete infração grave (5 pontos na CNH), multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo.

Como obter a credencial especial

Para obter a credencial especial obrigatória de pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, é necessário solicitá-lo na Urbes ou em qualquer uma das unidades da Casa do Cidadão.

O uso da credencial foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 303 e 304, de dezembro de 2008, com o objetivo de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso dessas vagas.

A pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção terá que entregar um atestado médico conforme o modelo criado pela Urbes, que está disponível no site: https://www.urbes.com.br/credenciamento-deficientes-idosos. Não é obrigatória a presença da pessoa com deficiência no ato do cadastramento. Outra pessoa, desde que comprove a ligação com o requerente, poderá fazer a entrega da documentação exigida.

A Urbes está localizada na Rua Pedro de Oliveira Neto, 98, no Jardim Panorama, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone (15) 3331-5000 e pelo site da Urbes.

Sobre a Zona Azul

Todas as vagas do estacionamento rotativo estão devidamente sinalizadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB (lei federal nº 9.503/97). No solo, o munícipe pode identificá-las pela cor azul. Além disso, 191 placas de regulamentação estão espalhadas pelas vias.

Para divulgar e orientar os sorocabanos sobre as novas regras da Zona Azul, a Urbes – Trânsito e Transportes dará início na próxima terça-feira (21) a uma campanha educativa. As atividades serão desenvolvidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 15h, e aos sábados, das 9h às 12h, em locais estratégicos, até o dia 8 de abril.

Esta fase educativa será importante para que as pessoas saibam como se dará o funcionamento da Zona Azul e sejam esclarecidas todas as dúvidas dos munícipes. Para isso, durante 17 dias, a equipe do Setor de Educação para o Trânsito da Urbes vai sair às ruas e distribuir um material informativo, além de orientar os munícipes. Somente após este período, a partir do dia 10 de abril, é que a Urbes realizará a fiscalização, com autuação de irregularidades.