Encontro define detalhes para início da fiscalização da Zona Azul

Na manhã desta quarta-feira (5), a Urbes – Trânsito e Transportes se reuniu com representantes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM) com o objetivo de definir os últimos detalhes para dar início à fiscalização da Zona Azul em Sorocaba. Esta nova etapa da revitalização do estacionamento rotativo tem início na próxima segunda-feira (10) e compreende não apenas a fiscalização das vagas da região central da cidade, mas também o combate ao comércio clandestino de cartões e a coibição da atuação dos guardadores de carro, mais conhecidos como “flanelinhas”.

Para isso, agentes de trânsito da Urbes vão fiscalizar os veículos estacionados nas vagas de Zona Azul no Centro de Sorocaba e autuar as irregularidades. Todas as vagas estão devidamente sinalizadas, com placas de regulamentação e pintura horizontal, com destaque para a cor azul para reforçar ao condutor a existência do estacionamento rotativo.

A Zona Azul é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (lei federal nº 9.503/97) e pelo decreto municipal nº 22.268, de 5 de maio de 2016. Segundo o artigo 181, XVII, do CTB, o condutor que descumprir as regras para o estacionamento rotativo comete infração grave (5 pontos na CNH), multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo. São infrações de trânsito estacionar nos locais definidos como Zona Azul de forma irregular, sem o devido pagamento e com excesso de prazo permitido para o local.

Já a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar vão atuar no combate ao comércio clandestino de cartões e a coibição da atuação dos guardadores de carro, mais conhecidos como “flanelinhas”, na região central. As pessoas que estiverem comercializando irregularmente os talões da Zona Azul serão abordados e terão apreendido todo o material.

A ação é baseada no que determina a lei municipal nº 5.320, de 24 de dezembro de 1996, que proíbe a comercialização de cartões da Zona Azul por pessoas não credenciadas. Conforme a legislação, em caso de infração, os talões e/ou cartões são apreendidos, assim como os demais petrechos e coisas que forem utilizados na comercialização irregular, além de multa. Já os guardadores de carros serão abordados e orientados para que deixem o local em razão do exercício ilegal da profissão.

A população poderá denunciar qualquer um dos casos pelos telefones 156 (prefeitura), 199 (GCM), 118 (Urbes) e ainda pelo Fale Conosco (www.urbes.com.br).

Regras da Zona Azul

A obrigatoriedade do uso do cartão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 13h. Os cartões são válidos por até 2 horas, podendo ser utilizados no máximo até 2 cartões de 1 hora na mesma vaga, de acordo com o prazo estabelecido nas placas de sinalização. De acordo com a Urbes, é importante que o munícipe esteja atento ao tempo máximo de permanência no local. Após o fim do prazo, o veículo deve ser retirado da vaga.

Para evitar qualquer aborrecimento, o ideal é que o motorista adquira antecipadamente o talão do cartão sempre num dos postos de venda autorizados, que podem ser conferidos no site: https://www.urbes.com.br/zona-azul-postos-venda.

Os condutores devem preencher o cartão corretamente, conforme instrução no verso da folha, e mantê-lo visível no interior do veículo com a frente voltada para cima. A permanência da pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão.

Já os veículos de propriedade, utilizados ou a serviço de pessoas com deficiência são isentos do pagamento da Zona Azul no período máximo de duas horas. Para isso, o veículo deve estar devidamente identificado com a credencial especial emitida pela Urbes. O benefício é cedido através da lei municipal nº 5.270, de 11 de novembro de 1996.

Campanha educativa chega ao fim

Já neste sábado (8) termina o período de realização da campanha educativa da Zona Azul. Desde o dia 20 de março, a equipe do Setor de Educação para o Trânsito da Urbes está saindo às ruas do Centro para orientar os munícipes a respeito do estacionamento rotativo.

Esta fase educativa é importante para que as pessoas saibam como se dará o funcionamento da Zona Azul e sejam esclarecidas todas as dúvidas da população. Os educadores abordam, por exemplo, quais são os locais que os munícipes podem obter o talão da Zona Azul, a maneira correta de colocar o cartão no interior do veículo, alertá-los sobre a necessidade de observarem o tempo máximo de permanência nas vagas, além de responder outras dúvidas dos condutores.

Caso o carro esteja estacionado sem o proprietário por perto, os educadores colocam um material informativo no espelho do retrovisor, alertando que aquela é uma vaga da Zona Azul e que é necessário o pagamento de uma tarifa obrigatória.