Urbes abre inscrição para o serviço de transporte por aplicativo

A Urbes – Trânsito e Transportes receberá a partir da próxima terça-feira (2) a inscrição de empresas interessadas em operar aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros na cidade. Apenas as que estiverem cadastradas poderão oferecer o serviço. O edital de convocação foi publicado no Jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (28).

A regulamentação do serviço foi feita através do decreto municipal nº 22.727, com o objetivo foi de criar regras específicas para a exploração do serviço de forma a proporcionar uma equidade de obrigações aos taxistas e aos motoristas de Uber e de outras plataformas, além de garantir principalmente que a população seja atendida com qualidade e segurança.

O direito à exploração da atividade será dado somente às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) aptas no município, que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço e os seus usuários.

Para a inscrição, além do formulário de credenciamento disponível no site da Urbes, as empresas deverão apresentar os seguintes documentos: Contrato Social com objeto compatível com as atividades a serem desenvolvidas; registro perante os órgãos de registro competentes; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; inscrição no cadastro de contribuinte da Prefeitura de Sorocaba; prova de regularidade junto à Seguridade Social – INSS; prova de regularidade junto ao FGTS; e a certidão negativa de débito junto à fazenda do Município de Sorocaba.

Todos os documentos serão avaliados pela Urbes e o resultado (habilitados e inabilitados) será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Urbes. A partir da publicação, será dado um prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos. Após este período, os mesmos serão julgados e o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Urbes.

As empresas interessadas em atuar no serviço em Sorocaba deverão comparecer à rua Chile, 401, no bairro Barcelona, com todos os documentos necessários. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, até o dia 31 de maio ou até o esgotamento das vagas existentes. Mais informações pelo telefone (15) 3331.5000 (ramal 5166) ou no site da Urbes: www.urbes.com.br.

Como vai funcionar

O número de veículos será limitado. Ao todo, serão 333 carros cadastrados nas plataformas, o mesmo número de táxi que existe hoje em Sorocaba. O credenciamento terá validade de cinco anos e será renovado a cada 12 meses.

As empresas credenciadas para este serviço deverão disponibilizar seus dados à Urbes, de forma que viabilize, facilite, agilize e dê segurança a fiscalização de suas operações, contendo pelo menos as seguintes informações: origem e destino da viagem; tempo de duração e distância do trajeto; tempo de espera para a chegada do veículo à origem da viagem; mapa do trajeto conforme sistema de georreferenciamento; especificação dos itens do preço pago; e identificação do condutor.

As operadoras devem cadastrar os veículos e motoristas prestadores dos serviços, atendidos os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade; fixar o preço da viagem; e disponibilizar na plataforma tecnológica um local para reclamações.

Já os motoristas devem possuir CNH nas categorias “b”, “c” ou “d” com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo similar ao curso de taxista estipulado pela Resolução CONTRAN nº 456 com mínimo de 14h/a; comprovar contratação de seguro que cubra acidente de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório – DPVAT; operar veículo motorizado com, no máximo, cinco anos de fabricação.

Além disso, o profissional deve apresentar certidão negativa de condenação criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, extorsão, sequestro ou cárcere privado, extorsão mediante sequestro, atentado violento ao pudor, rapto, estupro, formação de quadrilha ou bando, tráfico de entorpecentes e crimes contra a economia popular. Os veículos cadastrados terão um Selo Identificador que deverá ser colocado em local visível no para-brisa.