TRT determina que 70% da frota de ônibus opere em horário de pico

Na tarde desta sexta-feira (23), em razão da paralisação do Transporte Coletivo em Sorocaba, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu tutela antecipada para que seja mantida 70% da frota em horários de picos (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 50% nos demais horários de cada empresa concessionária, sob pena de desobediência e de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do requerido.

A decisão proferida pelo TRT visa coibir ações do sindicato e garante melhores condições de transporte coletivo à população até o fim da greve. O pedido à justiça foi feito pela Urbes – Trânsito e Transportes no dia 1º de junho. O cumprimento da decisão é imediato, após as partes terem ciência do resultado.

A decisão do tribunal também determina que os aparelhos de GPS e câmeras dos ônibus sejam mantidos ligados, sob pena de multa de R$ 55 mil por evento registrado pelos fiscais da Urbes; coibição de depredação de qualquer tipo de equipamento/instrumento que integre o sistema de transporte, incluindo os terminais, áreas de transferência, pontos e abrigos, bem como os veículos utilizados na prestação dos serviços, sob pena de multa de R$ 100 mil, além do ressarcimento pelos danos causados.

Outra determinação do TRT é a proibição da prática chamada “catraca livre”, ou seja, permitir que os passageiros adentrem aos veículos pela porta traseira ou terminais sem o devido pagamento da tarifa, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento registrado pelos fiscais de transporte.

A Consor e a STU já ajuizaram o dissídio coletivo.

Balanço no transporte

 
Com a paralisação do Transporte Coletivo Urbano, cerca de 80 mil sorocabanos podem ter sido prejudicados nesta sexta-feira. Durante todo o dia, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região não cumpriu com 40% da frota operacional em circulação, como havia anunciado. O número máximo de ônibus circulando pelas ruas foi de 37%, ou seja, 134 dos 359 veículos no total. Já o Transporte Especial foi cumprido 100%.

Além do atraso da saída das garagens em cerca de 1 hora, no período da manhã, o sindicato da categoria determinou que os motoristas desligassem as câmeras e os GPS de parte da frota, interferindo na operação do sistema. Com eles em funcionamento, as empresas conseguem controlar o local, a velocidade e onde estão os ônibus que estão atendendo a população, por exemplo.

Por esta irregularidade, a Polícia Militar (PM), em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Urbes, registrou boletim de ocorrência e determinou que os equipamentos fossem ligados novamente. Com isso, o sindicato recolheu estes ônibus ao longo da manhã, principalmente as linhas que atendem a Zona Norte da cidade, e acabou sendo registrado mais um boletim de ocorrência contra eles por impedir ou dificultar meios de transporte público.

Por volta de 10h, apenas 116 veículos circulavam na cidade, ou seja, 32%, deixando inúmeras linhas sem operação, principalmente as que atendem a Zona Norte de Sorocaba, como 20 – Carol, 02 – Brasilândia, 59 – Maria Eugênia, 70 – Nova Sorocaba, 21 – Lopes de Oliveira, 39/1 – Santa Esmeralda e 19 – Progresso.

No decorrer da tarde, os ônibus voltaram a circular e neste momento estão todas as linhas operando. O Terminal Santo Antônio (TSA) e o Terminal São Paulo (TSP) estão abertos, com uma quantidade mínima de ônibus e com longos intervalos de espera.

Balanço do trânsito

 
Com relação ao trânsito, no início da manhã o trânsito fluiu normalmente para horário de pico. Apenas por volta de 8h, a avenida Dom Aguirre teve fluxo mais intenso no sentido Centro. Imediatamente, os agentes de trânsito alteraram o tempo dos semáforos e, por volta de 8h30, o tráfego na via melhorou.

A Urbes salienta que continuará mantendo esquema de trânsito, com agentes posicionados em pontos estratégicos de tráfego para minimizar os efeitos da paralisação. A central semafórica está operando de forma diferenciada para dar fluidez às vias arteriais e as faixas exclusivas de ônibus foram liberadas. Os agentes que trabalham no CCO Trânsito (Centro de Controle Operacional) também estão auxiliando no monitoramento do trânsito através das câmeras instaladas na cidade.

Além disso, as faixas exclusivas de ônibus foram liberadas aos veículos nesta sexta-feira, visando dar maior fluidez ao trânsito. A Urbes disponibiliza informações aos munícipes pelo telefone 118.

Crise financeira

 
O salário atual do motorista do transporte público de Sorocaba é de R$ 3.410,00 por mês para uma jornada diária de 6h40. Uma série de benefícios também é concedida à categoria, como plano de saúde, cesta básica, adicional por tempo de serviço, vale refeição, PLR, gratuidade no transporte, entre outros.

De acordo com a Urbes – Trânsito e Transportes, além do reajuste máximo possível diante do cenário atual oferecido pelas concessionárias, o Governo Municipal já prevê um subsídio estimado em aproximadamente R$ 70 milhões neste ano para garantir a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro desse sistema.

Portanto, com a preocupação em manter este equilíbrio, bem como os benefícios aos passageiros, a Prefeitura de Sorocaba entende que um aumento nos custos, neste momento, poderia causar um grande desequilíbrio, afetando a qualidade e, consequentemente, causando prejuízos aos seus usuários e também a garantia dos direitos trabalhistas aos empregados do sistema.

Principais números do transporte coletivo
– Em média, 4,5 milhões de passageiros são transportados pelos ônibus do transporte coletivo por mês;
– Diariamente passam pelo Terminal Santo Antônio cerca de 80 mil pessoas e outras 40 mil pessoas passam pelo Terminal São Paulo;
– 106 linhas percorrem a cidade de norte a sul e de leste a oeste;
– O índice de cumprimento dos horários é de 99%;
– A frota operacional é composta de 359 veículos, cuja idade média é de cinco anos.