Sindicato não cumpre determinação do TRT de manter 70% da frota

Às 6h20, apenas 23% dos ônibus da STU estavam em circulação e, até às 9h, operou com no máximo 69% da sua frota. Diversas linhas foram prejudicadas.

A Urbes – Trânsito e Transportes já entrou com uma petição nesta segunda-feira (26) para informar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região a respeito dos descumprimentos da determinação judicial por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região. A decisão do tribunal determinava que 70% da frota do transporte coletivo de cada empresa concessionária (Consor e STU) circulasse em Sorocaba em horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) durante a greve, porém isso não foi cumprido com os veículos da STU. Além disso, a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) registraram boletim de ocorrência por “catraca livre”, prática proibida pelo TRT.

De acordo com a Urbes, por volta das 6h15 desta segunda-feira, a empresa STU estava com apenas 23% (42 veículos) da sua frota nas ruas. Ao longo da manhã, mais ônibus da STU entraram em operação. Às 8h20, a empresa chegou a 69% da frota nas ruas, mas em nenhum momento do horário de pico atingiu 70%, conforme determinou o TRT, prejudicando várias linhas. A pena de desobediência é de multa diária de R$ 120 mil, além da aplicação das penalidades de cancelamento do registro do sindicato.

As linhas que não estão operando nesta manhã são: Sandra; Colorau; Industrial/Vila Rica; Santa Terezinha; Manchester; Jardim São Carlos; Genebra/Inhaíba; Tupã; Vila Haro; Mato Dentro; Aparecidinha via terra; Gonçalves; Parada do Alto; Vila Santana; Campo Limpo via General Carneiro; Ipatinga; Ipanema das Pedras; Campolim Via Raposo; Campolim/ Panorâmico; Caputera; Sabiá /João Romão; 9 de Julho via centro; e Interbairros IV; e Interbairros V.

Já a Consor atingiu 100% dos seus veículos em circulação. O Transporte Especial também circulou em sua totalidade. No geral, entre 6h e 9h, o sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba operou entre 62% (223 ônibus) e 85% (306 ônibus).

Ocorrência

Na manhã desta segunda, por volta das 8h, foi registrado um BO por “catraca livre” na Área de Transferência do Jardim Ipiranga, na Zona Oeste de Sorocaba. O ônibus de prefixo 2431 era da linha Santa Bárbara e o boletim foi registrado no Terminal Santo Antônio. O descumprimento te multa de R$ 10 mil por evento registrado pelos fiscais de transporte e já foi comunicado ao tribunal.

A decisão da justiça determina também a coibição de depredação de qualquer tipo de equipamento ou instrumento que integre o sistema de transporte, como terminais, áreas de transferência, pontos e abrigos de ônibus, bem como os veículos utilizados na prestação do serviço, sob pena de multa de R$ 100 mil, além do ressarcimento pelos danos causados. Outra determinação é que os aparelhos de GPS e câmeras dos ônibus sejam mantidos ligados, sob pena de multa de R$ 55 mil por evento registrado pelos fiscais da Urbes.

Trânsito na cidade

Com relação ao trânsito, no início da manhã o trânsito fluiu normalmente para horário de pico. Apenas entre 7h30 e 8h, foram registrados pontos de lentidão apenas nas avenidas Dom Aguirre (sentido Centro) e General Carneiro (sentido Centro).

A Urbes salienta que continuará mantendo esquema de trânsito, com agentes posicionados em pontos estratégicos de tráfego para minimizar os efeitos da paralisação. A central semafórica está operando de forma diferenciada para dar fluidez às vias arteriais. Os agentes que trabalham no CCO Trânsito (Centro de Controle Operacional) também estão auxiliando no monitoramento do trânsito através das câmeras instaladas na cidade. A Urbes disponibiliza informações aos munícipes pelo telefone 118.

Dissídio coletivo

Neste momento, não há previsão para mais negociações entre as empresas concessionários e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba. Desde o dia 15 de maio estão ocorrendo as rodadas, inclusive com a participação da Urbes, porém o sindicato não aceitou a proposta oferecida pela Consor e STU. As empresas ajuizaram na última quinta-feira (22) o dissídio coletivo junto ao TRT, que é quem vai decidir a partir de agora qual será o reajuste dado à categoria.

O salário atual do motorista do transporte público de Sorocaba é de R$ 3.410,00 por mês para uma jornada diária de 6h40. Uma série de benefícios também é concedida à categoria, como plano de saúde, cesta básica, adicional por tempo de serviço, vale refeição, PLR, gratuidade no transporte, entre outros.

De acordo com a Urbes, além do reajuste máximo possível diante do cenário atual oferecido pelas concessionárias, o Governo Municipal já prevê um subsídio estimado em aproximadamente R$ 70 milhões neste ano para garantir a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro desse sistema.

Portanto, com a preocupação em manter este equilíbrio, bem como os benefícios aos passageiros, a Prefeitura de Sorocaba entende que um aumento nos custos, neste momento, poderia causar um grande desequilíbrio, afetando a qualidade e, consequentemente, causando prejuízos aos seus usuários e também a garantia dos direitos trabalhistas aos empregados do sistema.