Comissão do Senado aprova financiamento de US$ 40 milhões para obras de mobilidade em Sorocaba
04/09/2022
A Prefeitura de Sorocaba obteve uma vitória importante no Senado Federal, na terça-feira (30), para a efetivação de mais uma parte do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba – Desenvolve Sorocaba./Sorocaba Tem Pressa A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a contratação de operação de crédito, entre a Prefeitura de Sorocaba e o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 40 milhões, para financiamento de obras desse programa.
“Estamos muito otimistas como mais essa fase vencida nesse processo. Sorocaba prova que tem como assumir esse compromisso e fomentar ações que vão melhorar cada vez mais a mobilidade e qualidade de vida da população. Vale lembrar que, no último dia 18 de agosto, estivemos em Brasília em busca de recursos e para tratar desse assunto. Um dos nossos pedidos foi, exatamente, mais celeridade na aprovação dessas verbas para obras de infraestrutura”, comemora o prefeito Rodrigo Manga.
O pedido (MSF 58/2022) de contratação e de concessão da garantia da União teve como relator o senador Alexandre Luiz Giordano, que se posicionou favorável à matéria. Consta no relatório que “o programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de que trata o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e o mutuário efetuou o registro da operação junto ao Banco Central do Brasil.”
No documento, também é citado que a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia do Governo Federal, analisou as informações referentes à Prefeitura de Sorocaba, “manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito, haja vista que o mutuário cumpre os requisitos legais para ambos”. Ainda, informou que a capacidade de pagamento da requerente foi classificada em “A” (o mais alto nível), o que atendeu a um dos requisitos para elegibilidade da operação de crédito à concessão de garantia da União.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por vez, pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação dos documentos requeridos na legislação, para o encaminhamento do processo ao Senado Federal, para fins de autorização da operação de crédito, bem como para a concessão de garantia por parte da União, desde que formalizado contrato de contragarantia.
A fase seguinte será submeter o pedido de contratação de financiamento à apreciação do plenário do Senado Federal, o que deve ocorrer já nos próximos dias. Uma vez aprovado, o processo retorna à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para solicitar, ao Banco, o atendimento das condições prévias do contrato e, ao procurador do município, as certidões necessárias. Caberá à PGFN preparar o contrato de contragarantia e, ao município, colher as assinaturas e conferir os detalhes.
“O passo final é marcar a data de assinatura do contrato de empréstimo, entre o município e o banco, o que deve ocorrer já em outubro”, aponta Jessica Pedrosa, coordenadora do Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação (CADI), da Prefeitura de Sorocaba. O setor é responsável pelo gerenciamento dos contratos e obras de financiamentos externos da Administração Municipal.
O contrato com o NDB prevê o financiamento para a realização de obras de macrodrenagem no Jardim Nilton Torres; recuperação de infraestrutura de 940 mil m² nas regiões Norte, Leste, Oeste e Central; pavimentação asfáltica e construção de obra de arte (ponte), compondo o Complexo Viário de ligação entre os bairros Parque São Bento e Residencial Carandá; uma trincheira (minitúnel) na intersecção das Avenidas Antônio Carlos Comitre, Washington Luiz e Barão de Tatuí e outra, entre a Avenida Edward Frufru Marciano da Silva e a Rua Atanázio Soares.
Ainda, como parte do programa Desenvolve Sorocaba/Sorocaba Tem Pressa, aprovado pela Câmara Municipal, também está em processo de contratação de operação de crédito US$ 16 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A medida tramita na Casa Civil e está na iminência de ir para a CAE, do Senado, com posterior assinatura de contrato até o fim de 2022.
Dentre as obras previstas via Fonplata, estão: a ligação entre os Jardins São Guilherme II e Jardim Paulista, assim como entre o Jardim Santa Lúcia e a Avenida Ulysses Guimarães; mais a obra de travessia sobre córrego, interligando a Rua Walter Lacava com a Rua Nelson Juliano (Wanel Ville IV/Villágio Torino); o alteamento da Avenida XV de Agosto; a recuperação de infraestrutura nas regiões Norte, Leste, Oeste e Central/requalificação da malha viária urbana/construção geral de pavimento asfáltico; uma intersecção na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes (Córrego Piratininga – Jardim Guariglia) e o prolongamento da Avenida Três de Março até a Rodovia Dr. Celso Charuri.